Termos de uso

1. Aceitação

Ao acessar e usar o site sindaees.org.br, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum ponto, pedimos que não utilize o site.

2. Objeto do site

Este é o site institucional do SINDAEES. Ele existe para apresentar a entidade, divulgar informações de interesse da categoria dos Despachantes Aduaneiros do Espírito Santo, informar sobre convênios e receber pedidos de contato e de filiação.

3. Caráter informativo do conteúdo

Os textos sobre legislação aduaneira, remuneração, GRH e obrigações fiscais têm caráter informativo e reproduzem o entendimento da entidade sobre as normas vigentes na data de publicação.

Eles não substituem a consulta ao texto legal atualizado, a orientação da Receita Federal do Brasil nem a assessoria jurídica ou contábil aplicada ao caso concreto. A legislação aduaneira e tributária muda com frequência; confira sempre a norma vigente antes de tomar decisões.

4. Uso permitido

Você pode navegar, ler, imprimir e citar o conteúdo deste site para fins pessoais, profissionais ou de estudo, desde que cite a fonte. É vedado:

• reproduzir o site, no todo ou em parte, como se fosse seu;
• usar meios automatizados que sobrecarreguem a infraestrutura;
• tentar obter acesso não autorizado a áreas, contas ou sistemas;
• enviar, pelos formulários, conteúdo ilícito, ofensivo ou de terceiros sem autorização.

5. Formulários

Ao enviar um formulário você declara que as informações são verdadeiras e que está autorizado a fornecê-las. O envio do formulário de filiação não caracteriza, por si só, a filiação: ele inicia o procedimento, que se conclui após a análise da documentação pela secretaria e o cumprimento dos requisitos previstos no Estatuto Social.

Para conter envios automatizados, o site limita o número de mensagens por remetente em determinado intervalo de tempo.

6. Propriedade intelectual

A marca, o brasão, os textos, a estrutura e o projeto gráfico deste site pertencem ao SINDAEES ou foram licenciados para uso da entidade. As fotografias e imagens têm uso autorizado para este site e não podem ser extraídas para outras finalidades sem autorização.

7. Links para terceiros

O site pode conter links para portais de órgãos públicos, sistemas aduaneiros e sites de conveniados. Esses destinos têm políticas próprias e o SINDAEES não responde pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade de terceiros.

8. Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter o site no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou motivo de força maior. O SINDAEES não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, o SINDAEES não responde por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste site, nem por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo informativo publicado aqui.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir questões deles decorrentes. Vigência a partir de 14 de agosto de 2026.