Política de privacidade

Vigência a partir de 14 de agosto de 2026.

1. Quem somos e o que esta política cobre

Esta Política de Privacidade descreve como o SINDAEES — Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Espírito Santo, com sede na Av. Princesa Isabel, 629, conj. 701 — Centro, Vitória/ES, 29010-361, trata os dados pessoais coletados por meio do site sindaees.org.br.

Ela se aplica exclusivamente ao site institucional. O tratamento de dados no âmbito da relação sindical — filiação, emissão de GRH, obrigações fiscais — é regido pelo Estatuto Social da entidade e pela legislação aplicável, e pode envolver bases legais distintas.

2. Quais dados coletamos

O site coleta apenas os dados que você informa voluntariamente nos formulários:

  • Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem.
  • Formulário de filiação: nome, e-mail, telefone, perfil profissional, empresa (quando informada), CPF ou CNPJ e local de atuação.

Também são registrados, de forma automática e temporária, o endereço IP e o horário do envio. Esse registro é usado apenas para limitar o número de envios por remetente (proteção contra spam) e é descartado após o período da janela de controle.

3. Por que tratamos esses dados

  • Responder à sua mensagem e dar andamento ao pedido de filiação — base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato e legítimo interesse (LGPD, art. 7º, V e IX).
  • Proteger o formulário contra envios automatizados — base legal: legítimo interesse na segurança do serviço (LGPD, art. 7º, IX).

Não usamos os dados do site para publicidade nem os cedemos a terceiros para fins comerciais.

4. Cookies

Este site não instala cookies próprios de rastreamento, publicidade ou perfilamento. Não há login, carrinho, newsletter nem área restrita.

Recursos de terceiros incorporados podem instalar cookies próprios quando você interage com eles — é o caso do mapa do Google Maps na página de contato. Esses cookies são regidos pelas políticas dos respectivos fornecedores. Você pode bloqueá-los nas configurações do seu navegador sem prejuízo às demais funções do site.

5. Com quem compartilhamos

As mensagens enviadas pelos formulários são entregues por e-mail à secretaria do SINDAEES por meio do provedor de hospedagem e do servidor de e-mail contratados pela entidade, que atuam como operadores. Nenhum outro compartilhamento é feito, salvo obrigação legal ou requisição de autoridade competente.

6. Por quanto tempo guardamos

As mensagens ficam armazenadas na caixa de e-mail da entidade pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais. Os registros técnicos de proteção antispam são descartados automaticamente ao fim da janela de controle. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento.

7. Seus direitos

A LGPD (Lei nº 13.709/2018, art. 18) garante a você o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação, pedir portabilidade, revogar consentimento e obter informação sobre compartilhamentos.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para sindaees@sindaees.org.br ou ligue para (27) 3223-4159.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: transmissão em conexão criptografada, acesso restrito à caixa de e-mail da entidade, credenciais de envio armazenadas fora da área pública do servidor e limitação do número de envios por remetente.

Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Vigência a partir de 14 de agosto de 2026.